Lei do airbag: a vida do brasileiro valia menos?

A partir de 2014, todos deverão tê-los.

A partir de 2014, todos deverão tê-los.

A partir de 2014, todo carro no mercado brasileiro deverá vir, de fábrica, equipado com airbag. Isso parece – e, de fato, é – ser bom, mas não podemos lidar com o assunto sem nos atentarmos a alguns valores e contextos correlatos ao tema.

Primeiro, por que tão tarde? A segurança viária sempre foi um fator objetivo e inerente à indústria automobilística. O assunto é tão relevante agora quanto o era há dez anos atrás. Essa lei já deveria estar em vigor tão logo do lançamento do airbag no mercado, como se fosse um implemento tão corriqueiro quanto o cinto de segurança. Quantas vidas foram perdidas em dez anos? Será que antes da lei, a vida dos brasileiros tinha menor valor? Ou será que eram outros os valores mercantis?

Segundo, por trás da boa-vontade da lei, há, inegavelmente, um obtuso interesse comercial, tirando parte do caráter “pró-vida” do referido dispositivo legal. Lembremos que o airbag é um equipamento sofisticado e, por essa razão, um equipamento caro. E não pense que ele será lhe dado de brinde: você pagará (caro) por ele.

Ou seja, a lei transformou-se em um meio de obrigar o consumidor a pagar caro por um dispositivo de segurança, aumentado, dessa forma, o faturamento das montadoras e das fábricas do equipamento. É indubitável, no entanto, que o preço mais elevado é um efeito colateral e necessário, decorrente da vigência legal. Mas, se pensarmos que a lei não obrigou as montadoras a instalarem encostos de cabeça e cintos de três pontos para todos os ocupantes, vemos que implementos mais baratos – mas também fundamentais para a segurança – foram olvidados. E é aqui que se revela o outro lado da lei: obrigar a instalação de airbags é mais rentável do que obrigar a colocação de cintos de segurança e encostos de cabeça.

Ainda bem que o dummie não fala.

Ainda bem que o dummie não fala.

As reformas e criações legais devem ser feitas holisticamente e desvinculadas de quaisquer interesses comerciais de poucos. Não se pode maquiar um interesse eminentemente privado com fulcro em um louvável ensejo de se proteger a vida.

Por isso, deveria a lei, além dos airbags, abarcar também os encostos de cabeça e os cintos de três pontos para todos os ocupantes. Só assim o caráter “pró-vida” seria verdadeiro e mais útil.

Ainda, deveria o Estado subsidiar a fabricação das bolsas de ar, para que seu preço não seja todo repassado para o bolso do comprador. A matemática é muito simples. O montante de subsídio não chegaria nem perto do valor gasto pelo Poder Público em saúde, para tratar dos gravemente feridos em acidentes de trânsito.

É. Mais uma vez, (e bota vezes nisso) estamos diante de uma lei bem tupiniquim. E vidas continuarão a ser ceifadas, pelo efeito chicote.

Enquanto isso, ilustres deputados andam por aí em seus carros americanos, europeus ou japoneses, com airbags, encostos e cintos para dar e vender, e, sobretudo, obrigatórios.

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